André Luiz Serrão Pinheiro

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Sobre mim

Advogado Empresarial. Desempenhou as funções de diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT; Presidente das Comissões de Direito Desportivo, Sindical e de Orçamento e Contas da OAB/PA; Membro-Consultor da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB; Assessor Jurídico no Município de Belém-PA; Consultor Jurídico no Estado do Pará; Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas no Estado do Pará; Conselheiro Seccional Titular da OAB/PA; Diretor da OAB/PA. Diretor Jurídico do Clube do Remo.

Publicações

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André Luiz Serrão Pinheiro

Artigo · há 8 anos

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André Luiz Serrão Pinheiro

Artigo · há 12 anos

A Justiça do Trabalho é incompetente para determinar o pagamento de contribuições previdenciárias decorrentes do pacto laboral

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Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Direito Civil, 20%

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Comentários

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André Luiz Serrão Pinheiro

Comentário · há 10 anos

A Justiça do Trabalho é incompetente para determinar o pagamento de contribuições previdenciárias decorrentes do pacto laboral

André Luiz Serrão Pinheiro · há 12 anos

Olá, Dr. Márcio. Muito obrigado. Agora temos a Súmula vinculante 53 que pôs fim às discussões, mantendo o entendimento da Súmula 368 do C. TST. Grande abraço. André Serrão.

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Recomendações

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Anne Lacerda de Brito

Artigo · há 11 anos

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Artigo · há 12 anos

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